É hora de assoprar 20 velinhas

No dia cinco de outubro de 1988, há exatos 20 anos, o Brasil ganhou a chamada Constituição Cidadã: a Constituição Federal de 1988, a lei máxima do país, que foi entregue, após dois anos de trabalho, por deputados e senadores eleitos para criá-la.

Essa Constituição chegou para fazer história. Isso porque nunca antes o Brasil havia tido uma lei máxima que garantisse tantos direitos aos cidadãos quanto a de 1988 – e olhe que a nossa nação já teve várias constituições em sua história!

Então, que tal aproveitar os 20 anos da Constituição Federal de 1988 para conhecê-la melhor?

Início de uma nova fase
Quando a Constituição Federal de 1988 foi criada, o Brasil tinha acabado de sair de um período difícil da sua história, a ditadura, em que esteve sob as ordens de um governo autoritário: um governo que não foi eleito pela população, que não se guiava pelas leis, que perseguia quem se opunha a ele e que estabelecia limites à liberdade da população, entre outras ações.

“Assim sendo, a Constituição Cidadã expressou o desejo de o Brasil entrar em uma nova fase, em que a liberdade dos brasileiros, entre outros direitos fundamentais – como o direito à vida, à saúde, à educação, à segurança –, estivesse assegurada de forma definitiva na lei máxima do país”, explica o cientista político Renato Lessa, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

A Constituição Cidadã também estabeleceria uma série de obrigações que o governo teria para com a população – como o dever de oferecer escolas ou atendimento médico de qualidade, entre outros.

Muito além do papel

A Constituição Cidadã, porém, não garantiu somente os direitos fundamentais da população no papel. Também criou formas de as pessoas fazerem com que eles fossem aplicados na prática. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, um cidadão pode reclamar com o juiz se algum de seus direitos não estiver sendo cumprido pelo governante, seja ele o prefeito, o governador ou o presidente da República. “O juiz, então, obriga a prefeitura, o governo do estado ou o governo federal a cumprir, em um prazo determinado, a sua obrigação, seja ela oferecer ensino de qualidade, atendimento médico ou outra necessidade”, conta Renato Lessa.

Reclamações desse tipo, aliás, podem ser feitas por uma única pessoa ou, então, por um conjunto delas, reunidas, por exemplo, em associações – como as de moradores – ou sindicatos, entre outros. Para você ter uma idéia da importância de existir a possibilidade de fazer reclamações desse tipo, saiba que nenhuma outra constituição brasileira anterior apresentava essa característica.

População: fiscal da Constituição

Conhecer a Constituição Federal é algo importante porque os direitos são proteções que um país oferece aos seus habitantes. Uma vez que uma pessoa saiba que tem determinado direito, ao ver que ele não está sendo cumprido, ela pode se organizar e cobrar as autoridades para que eles se tornem realidade, ainda mais porque, como vimos, a própria Constituição Federal oferece instrumentos para que isso aconteça.

Aliás, ao usar esse poder que a lei máxima do país no dá, diariamente estamos participando do governo e das decisões que afetam o destino do nosso país. Também estamos contribuindo para criar um país melhor no futuro, já que a Constituição Federal é um projeto de Brasil, por estabelecer que tipo de país a sociedade brasileira busca: uma nação mais justa, sem qualquer forma de discriminação e com oportunidade para todos, seja na escola, no trabalho, na saúde ou em qualquer outra área, entre muitas outras características.

Matéria publicada em 02.10.2008

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Mara Figueira

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